Requerimento COMTUR.
A Secretaria Municipal de Turismo esclarece à população que a 16ª Expo Paraguaçu não será realizada em 2026.
A decisão considera, principalmente:
A atual situação financeira do Município, que desde 2025 vem adotando medidas de
contenção e reorganização das contas públicas;
A responsabilidade de não assumir uma despesa de grande porte sem que estejam assegurados os recursos necessários para sua realização;
O cenário climático previsto para 2026, especialmente os alertas dos órgãos oficiais sobre a intensificação do fenômeno El Niño, que também precisa ser considerado no planejamento e na segurança de um evento de grande porte.
HOUVE TRABALHO PARA VIABILIZAR A EXPO
A Secretaria Municipal de Turismo vem trabalhando para buscar alternativas de financiamento e reduzir a dependência de recursos dos cofres municipais.
Como resultado desse trabalho, o projeto da 16ª Expo Paraguaçu foi aprovado pelo Ministério da Cultura no valor de R$ 14.151.862,50 para captação por meio do mecanismo federal de
incentivo à cultura.
É importante esclarecer: esse valor não está disponível no caixa da Prefeitura. Trata-se de um valor autorizado para captação junto a patrocinadores, não de recurso público já depositado ou disponível para utilização.
A proposta é construir, para as próximas edições, um modelo que:
reduza a pressão sobre os cofres públicos;
valorize os artistas locais;
fortaleça o comércio e os empreendedores de Paraguaçu;
atraia recursos privados e públicos;
amplie a circulação de recursos dentro da economia local.
E SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL?
A Secretaria Municipal de Turismo e o Secretário Municipal mantêm absoluto respeito institucional pelo Poder Legislativo.
Questionamentos e debates fazem parte da democracia e do processo de gestão pública.
A não realização da Expo em 2026 não decorre de uma disputa entre a Secretaria de Turismo e a Câmara Municipal, mas de uma decisão administrativa que considera responsabilidade financeira, planejamento e segurança.
E AGORA?
A Secretaria de Turismo continua trabalhando para manter e fortalecer o calendário turístico de Paraguaçu Paulista, sempre respeitando a realidade financeira do Município.
Entre as iniciativas em andamento está a busca de recursos para viabilizar o Natal Iluminado, com o objetivo de movimentar o comércio, a gastronomia, os serviços e o turismo local.
A não realização da Expo em 2026 não significa abandono do projeto.
Ao contrário: a Secretaria trabalha para que sua retomada aconteça em condições mais seguras, estruturadas, sustentáveis e menos dependentes dos recursos do Município.
Responsabilidade hoje para construir eventos melhores amanhã.
Secretaria Municipal de Turismo
Estância Turística de Paraguaçu
Leia na integra oficio resposta ao requerimento do COMTUR
OFÍCIO Nº 124-2026 – Turismo
Único aos destinatários.
Paraguaçu Paulista-SP, 10 de agosto de 2026.
Ilmo. Sr.
Sandro Willian Peres Souza
DD. Presidente do COMTUR
Paraguaçu Paulista – SP
C/C: Sr. Dante Henrique Mantovani
Membro do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 13/2026 – COMTUR – esclarecimentos referentes à realização da Expo Paraguaçu 2026
Prezado Senhor,
Em atenção ao Ofício nº 13/2026, desta Presidência do COMTUR, que solicita informações quanto ao requerimento de autoria do Conselheiro Dante Henrique Mantovani – Processo SEI nº 3535507.414.00008180/2026-30, que solicita esclarecimentos acerca da realização da Expo Paraguaçu/Rodeio, a Secretaria Municipal de Turismo apresenta, de forma objetiva, transparente e institucional, os seguintes esclarecimentos.
A Secretaria Municipal de Turismo reconhece a importância histórica, cultural, turística e econômica da Expo Paraguaçu para o Município e para toda a região. Justamente por reconhecer essa importância, a Pasta entende que a realização de um evento dessa magnitude deve estar subordinada a critérios de responsabilidade fiscal, segurança da população, planejamento técnico e sustentabilidade financeira.
1. Haverá a realização da Expo Paraguaçu/Rodeio no ano de 2026?
Não será realizada a 16ª Expo Paraguaçu/Rodeio no exercício de 2026, ficando a Administração Municipal trabalhando para que sua retomada ocorra em 2027, observadas as condições orçamentárias, financeiras, técnicas e legais.
A decisão não decorre de ausência de planejamento ou de falta de trabalho da Secretaria Municipal de Turismo. Ao contrário: a Pasta vem trabalhando para transformar o modelo de realização da Expo Paraguaçu, buscando uma estrutura que reduza progressivamente a dependência de recursos próprios do Município, amplie a participação da iniciativa privada, valorize os artistas locais e estabeleça maior integração entre o evento e o comércio, os prestadores de serviços e os empreendedores de Paraguaçu Paulista.
A decisão está fundamentada em responsabilidade fiscal
O Município de Paraguaçu Paulista já adotou, desde outubro de 2025, medidas formais de contenção de despesas.
O Decreto Municipal nº 7.412, de 10 de outubro de 2025, autorizou a limitação de empenho e movimentação financeira de qualquer natureza na Administração Direta. A medida foi posteriormente prorrogada pelo Decreto nº 7.449. A própria Administração Municipal justificou a adoção das medidas pela necessidade de restabelecimento do equilíbrio orçamentário e financeiro.
Além disso, documentos oficiais de análise de impacto orçamentário produzidos pelo próprio Município registraram situação financeira que exige cautela na criação de novas despesas, reforçando a necessidade de que novas despesas e compromissos de grande porte sejam avaliados com rigor quanto à sua necessidade, oportunidade, capacidade de custeio e compatibilidade com a realidade financeira municipal.
Portanto, não seria responsável que a Secretaria de Turismo defendesse a realização de uma festa de grande porte simplesmente porque ela é tradicional, ignorando a realidade financeira do Município.
A Administração Pública não pode trabalhar com a lógica de que uma despesa será realizada primeiro e sua fonte de financiamento será encontrada posteriormente.
A lógica adotada pela Secretaria é exatamente a inversa: primeiro garantir a sustentabilidade financeira e as fontes de custeio; depois realizar o evento.
Questão climática e segurança
Existe ainda um segundo elemento técnico relevante: as condições climáticas previstas para o segundo semestre de 2026.
O INMET, em trabalho conjunto com INPE, ANA, CEMADEN, Serviço Geológico do Brasil e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, informou que o El Niño já estava presente em junho de 2026 e que os modelos indicavam probabilidade superior a 90% de permanência do fenômeno até pelo menos o início de 2027, além de alta probabilidade de ocorrência de um episódio muito forte durante a primavera e o verão de 2026. O mesmo boletim recomenda acompanhamento contínuo dos riscos relacionados a eventos extremos, inundações, níveis de rios e outros impactos.
A Organização Meteorológica Mundial igualmente alertou, em julho de 2026, para a intensificação do El Niño e para o aumento da probabilidade de ondas de calor, chuvas intensas e outros eventos meteorológicos extremos em diversas partes do mundo.
A 16ª Expo, conforme projeto aprovado pelo Ministério da Cultura, estava prevista originalmente para 7 a 11 de outubro de 2026.
Assim, a realização de um evento de grande porte, com estrutura temporária, palco, cobertura, circulação de milhares de pessoas e atividades externas, no período de primavera em que os organismos meteorológicos apontam intensificação do fenômeno climático, exige uma avaliação adicional de segurança.
Importante: a Secretaria não afirma que exista uma previsão específica de tempestade para Paraguaçu Paulista entre os dias 7 e 11 de outubro. O fundamento técnico é a necessidade de considerar, no planejamento de um evento dessa dimensão, um cenário meteorológico nacional e regional que apresenta maior potencial de eventos extremos.
Dessa forma, a questão climática integra a análise de segurança e planejamento, juntamente com a responsabilidade fiscal, não sendo apresentada isoladamente como causa da decisão.
2. Em caso positivo, qual o cronograma e qual a dotação orçamentária reservada?
Considerando a decisão de não realizar a edição em 2026, não existe cronograma de execução da Expo Paraguaçu 2026 nem dotação orçamentária municipal reservada para sua realização neste exercício.
Entretanto, é importante esclarecer uma informação que demonstra o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Turismo.
Por meio da Portaria SEFIC/MinC nº 476, de 30 de julho de 2026, o Ministério da Cultura homologou o projeto denominado: “16ª EXPO PARAGUAÇU 2026” apresentado pelo Centro de Estudos para o Desenvolvimento da Cidade – MARKA, com valor aprovado de R$ 14.151.862,50 e período de captação de 31/07/2026 a 31/12/2026. O próprio projeto descreve a programação prevista para o evento, incluindo música, rodeio, gastronomia, negócios, turismo, cultura regional e valorização de artistas locais.
Esse valor deve ser compreendido tecnicamente como valor autorizado para captação no âmbito do mecanismo de incentivo cultural, e não como recurso já depositado nos cofres municipais ou como dotação orçamentária municipal.
A aprovação do projeto para fins de captação não representa disponibilidade financeira imediata, tampouco constitui autorização para que o Município assuma despesas correspondentes ao valor aprovado.
Essa conquista é extremamente relevante porque demonstra que o projeto da Expo alcançou um nível de estruturação capaz de ser submetido e homologado no âmbito federal.
Trata-se de um trabalho que vem sendo desenvolvido progressivamente pela Secretaria Municipal de Turismo nos últimos exercícios
A Secretaria Municipal de Turismo vem trabalhando progressivamente para modificar o modelo tradicional de realização da Expo.
Durante anos, eventos dessa natureza foram estruturados mediante contratação de empresas terceirizadas, que assumiam grande parte da organização e dos custos operacionais.
No modelo de terceirização integral, a empresa contratada assume custos operacionais, riscos empresariais, estrutura de produção e demais despesas necessárias à execução do evento, custos que naturalmente precisam ser considerados na composição econômica da contratação e na exploração comercial do evento.
O modelo atualmente estudado pela Secretaria busca ampliar a participação direta dos empreendedores locais e a captação de recursos externos, de modo a aumentar a circulação econômica dentro do próprio Município
A proposta é que o Município consiga atrair recursos externos, captar patrocínios, integrar o comércio local, valorizar artistas da cidade e criar condições para que os próprios empreendedores locais tenham maior participação econômica no evento.
Isso permite que o dinheiro movimentado pela festa permaneça, em maior proporção, dentro da própria economia local.
É uma mudança de conceito: não se trata apenas de realizar uma festa; trata-se de construir um modelo de evento que gere desenvolvimento econômico sem transferir todo o peso financeiro para o orçamento municipal.
Nesse processo, a Secretaria Municipal de Turismo acompanhou e apoiou institucionalmente a estruturação da proposta, dentro de suas atribuições, contribuindo para a busca de alternativas de financiamento externo para a realização do evento.
3. Quais os motivos oficiais e técnicos para a não realização? Procedem as informações sobre divergências com a Câmara?
A não realização da Expo Paraguaçu em 2026 decorre de uma decisão administrativa responsável, fundamentada na necessidade de compatibilização do evento com a realidade fiscal, financeira, operacional e de segurança do Município.
A Secretaria Municipal de Turismo não considera tecnicamente adequado assumir compromissos financeiros de grande porte sem que estejam previamente asseguradas as respectivas fontes de financiamento.
A questão climática constitui fator complementar de segurança e planejamento, não sendo apresentada como causa única ou isolada da decisão, considerando os alertas e prognósticos dos organismos oficiais para a intensificação do El Niño durante o segundo semestre de 2026 e sua permanência até 2027.
Quanto à Câmara Municipal
A Secretaria Municipal de Turismo e o Secretário Municipal de Turismo mantêm absoluto respeito institucional pelo Poder Legislativo Municipal e por todos os seus vereadores.
A Câmara Municipal possui suas prerrogativas constitucionais e legais, assim como o Poder Executivo possui suas responsabilidades administrativas.
Eventuais debates, questionamentos, análises orçamentárias ou divergências naturais do processo democrático não devem ser tratados como conflito institucional.
O diálogo entre os Poderes é parte normal e necessária da Administração Pública e da democracia.
A Secretaria de Turismo continuará respeitando o Poder Legislativo, assim como espera que suas decisões técnicas e administrativas sejam igualmente analisadas dentro do campo institucional, sem personalização ou politização de questões que dizem respeito à gestão pública.
Portanto, não é adequado atribuir a não realização da Expo a uma suposta disputa pessoal entre a Secretaria de Turismo e a Câmara Municipal.
A decisão está inserida em um conjunto maior de fatores administrativos, financeiros, técnicos e de segurança.
4. Quais serão as ações compensatórias e eventos alternativos?
As ações compensatórias serão estruturadas de acordo com a disponibilidade financeira e a captação de recursos externos, priorizando iniciativas de menor impacto sobre o Tesouro Municipal e com capacidade de gerar circulação econômica no comércio e nos serviços locais.
Entre as iniciativas em estruturação encontra-se o projeto do Natal Iluminado, cuja viabilização está sendo buscada por meio de captação de recursos externos.
Por isso, a não realização da Expo em 2026 não significa abandono do calendário turístico municipal.
Desde o segundo semestre de 2025, especialmente após a adoção das medidas de contenção determinadas pelo Decreto nº 7.412/2025, a Administração Municipal vem trabalhando na reorganização das despesas e na recuperação do equilíbrio financeiro. A prorrogação dessas medidas por meio do Decreto nº 7.449 demonstra que o processo de ajuste não foi episódico, mas parte de uma estratégia de reorganização das contas públicas.
A Secretaria de Turismo, dentro de suas possibilidades orçamentárias e financeiras, continuará trabalhando para preservar e fortalecer o calendário turístico municipal.
O objetivo é que, a partir de 2027, havendo condições financeiras e orçamentárias, o Município possa avançar na retomada e ampliação de suas atividades, inclusive trabalhando para que a Expo Paraguaçu volte a integrar o calendário com um modelo financeiramente mais sustentável.
A Secretaria entende perfeitamente a expectativa da população e dos segmentos econômicos em relação à Expo. Entretanto, a responsabilidade administrativa exige que o Município não assuma uma obrigação financeira sem possuir segurança quanto à sua capacidade de custeio.
Natal Iluminado
Da mesma forma que a Secretaria trabalhou para estruturar e obter a aprovação federal do projeto da 16ª Expo Paraguaçu, está trabalhando para viabilizar a captação de recursos para o Natal Iluminado, buscando novamente fontes externas de financiamento.
A intenção é que, havendo a aprovação e os recursos necessários, o Natal Iluminado possa contribuir para movimentar o comércio, os serviços, a gastronomia, a hotelaria e o turismo local no final do ano, mantendo Paraguaçu Paulista como referência regional em programação turística e cultural.
CONCLUSÃO
A Secretaria Municipal de Turismo reafirma que não houve falta de planejamento, abandono da Expo ou ausência de trabalho.
Ao contrário. O trabalho realizado nos últimos anos permitiu estruturar um projeto de grande dimensão e obter sua homologação federal para captação de R$ 14.151.862,50, demonstrando a capacidade técnica da Pasta de buscar alternativas externas para reduzir a dependência dos recursos municipais.
A decisão de não realizar o evento em 2026 está baseada no princípio da responsabilidade administrativa.
O Município atravessa um processo de reorganização financeira iniciado formalmente em 2025, e a Administração não pode comprometer recursos que precisam ser destinados prioritariamente à manutenção dos serviços públicos e ao cumprimento das obrigações municipais.
Somam-se a isso os prognósticos climáticos oficiais que apontam para a intensificação do El Niño durante o segundo semestre de 2026, com possibilidade aumentada de eventos meteorológicos extremos e permanência do fenômeno até 2027.
Por fim, a Secretaria Municipal de Turismo reafirma seu compromisso com o desenvolvimento turístico e econômico de Paraguaçu Paulista, sem abrir mão da responsabilidade com o dinheiro público, da segurança da população e da sustentabilidade financeira dos projetos.
A Secretaria Municipal de Turismo reafirma que a não realização da edição de 2026 não representa abandono do projeto da Expo Paraguaçu, mas uma decisão de gestão responsável diante das condições atuais, com o propósito de preservar sua continuidade e buscar, para as próximas edições, um modelo mais sustentável, seguro e menos dependente de recursos do Tesouro Municipal.
A decisão decorre de avaliação administrativa realizada no âmbito da Administração Municipal, considerando as informações técnicas, financeiras, orçamentárias e de segurança disponíveis, não se tratando de decisão pessoal ou isolada do Secretário Municipal de Turismo.
REFERÊNCIAS DOCUMENTAIS
Fontes:
• Decreto nº 7.449 – Prefeitura de Paraguaçu Paulista — comprova a prorrogação das medidas de limitação de empenho decorrentes do Decreto nº 7.412/2025.
• Nota oficial da Prefeitura sobre a contenção de despesas — explica as razões da contenção e a busca pelo equilíbrio financeiro.
• INMET – El Niño 2026 e possíveis impactos no Brasil — fonte oficial conjunta INMET/INPE/ANA/CEMADEN/SGB/Defesa Civil.
• Organização Meteorológica Mundial – intensificação do El Niño em 2026 — respaldo internacional para o componente de segurança climática.
Atenciosamente,
José Rubens Aleixo
Secretário Municipal de Turismo
JRA/icf
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Reprodução: Assessoria de Comunicação PV/Paraguaçu Pta
Fonte: Secretária de Turismo