CEI de 2024 levantou suspeitas graves contra empresas, servidores e gestores de Paraguaçu Paulista. Dois anos depois, Ministério Público conclui que não havia provas para responsabilização e Conselho Superior homologa o arquivamento

Paraguaçu Paulista — Existem acusações que duram alguns minutos. Existem manchetes que duram alguns dias. Mas existem suspeitas que, mesmo quando não comprovadas, podem acompanhar uma pessoa ou uma empresa durante anos.

É exatamente essa reflexão que o arquivamento do Inquérito Civil nº 0364.0000314/2024 coloca diante da população de Paraguaçu Paulista.

O procedimento nasceu a partir das conclusões da CEI nº 001/2024, instaurada pela Câmara Municipal, que levou ao Ministério Público acusações extremamente graves envolvendo contratações públicas relacionadas a eventos culturais e turísticos do município.

Entre as suspeitas apresentadas estavam suposto direcionamento de licitação, suposto superfaturamento, suposta ofensa ao princípio da impessoalidade, suposto pagamento irregular de horas extras e suposta omissão de gestores públicos.

A gravidade das acusações era tamanha que duas empresas locais — ZERO5 Assessoria e RED MOOVE Eventos — passaram a figurar diretamente no centro das suspeitas investigadas pelo Ministério Público.

Mas veio a pergunta que realmente importa:

O que as provas demonstraram?

E a resposta oficial do Ministério Público foi muito diferente da narrativa construída inicialmente.

NÃO HAVIA PROVA DE DIRECIONAMENTO

A análise do procedimento licitatório mostrou que o pregão havia sido devidamente publicado, que o item questionado contou com seis participantes, quatro propostas e disputa por lances, com redução do preço de R$ 17.900,00 para R$ 15.000,00.

O Ministério Público concluiu expressamente que não havia provas de direcionamento do certame.

Mais do que isso: a empresa inicialmente vencedora não teria sido simplesmente “retirada” da licitação, como sugerido na investigação inicial. Segundo a análise ministerial, ocorreu rescisão amigável a pedido da própria empresa, que alegou quebra de confiança.

A investigação também não identificou pressão ilícita capaz de caracterizar manipulação do resultado.

E O SUPOSTO SUPERFATURAMENTO?

Outro ponto central da CEI era a acusação de superfaturamento.

O assunto foi submetido à análise técnica do CAEx, órgão especializado do Ministério Público.

O resultado?

Inconclusivo.

A razão é importante: os serviços contratados apresentavam características diferentes — palco, som, iluminação, cobertura, gradil, equipamentos, logística, quantidade de profissionais, tempo de montagem e desmontagem, entre outras variáveis.

Ou seja, não era tecnicamente possível simplesmente comparar valores de objetos diferentes e transformar essa comparação em prova de superfaturamento.

O Ministério Público foi direto:

não se comprovou prejuízo ao erário e os serviços foram devidamente prestados.

A ACUSAÇÃO ERA GRAVE. A PROVA, NÃO

É aqui que o caso deixa de ser apenas jurídico e passa a ser uma discussão política sobre responsabilidade.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou Comissão Especial de Investigação tem legitimidade para fiscalizar. Questionar contratos públicos é legítimo. Investigar é necessário.

O que não pode ser normalizado é transformar suspeita em condenação pública antes que as provas existam.

Porque uma coisa é dizer:

“Há fatos que precisam ser investigados.”

Outra, completamente diferente, é construir perante a sociedade a imagem de que pessoas ou empresas são corruptas, fraudadoras ou beneficiárias de um esquema antes que isso seja comprovado.

E o processo do Ministério Público demonstra justamente a distância que pode existir entre uma acusação política e aquilo que efetivamente resiste à análise técnica e jurídica.

E AS ELEIÇÕES DE 2024?

A CEI ocorreu justamente no ano das eleições municipais de 2024, cujo primeiro turno foi realizado em 6 de outubro daquele ano.

Isso não permite afirmar, por si só, que a CEI tenha sido criada com finalidade eleitoral.

Mas permite — e é legítimo — que a sociedade faça uma pergunta política:

A quem interessava politicamente transformar suspeitas ainda não comprovadas em uma narrativa de corrupção contra a Administração Municipal, servidores e empresas locais justamente em um ano eleitoral?

Essa pergunta merece ser feita.

Não como acusação de crime.

Mas como questionamento político sobre a responsabilidade de agentes públicos quando utilizam denúncias, investigações e instrumentos de fiscalização em ambiente eleitoral.

A resposta, agora, pertence à história política de Paraguaçu Paulista.

EMPRESAS TAMBÉM PAGAM O PREÇO DAS ACUSAÇÕES

Existe ainda uma dimensão que normalmente não aparece nos relatórios oficiais:

o dano à reputação.

Quando uma empresa é publicamente associada a suspeitas de corrupção, superfaturamento ou fraude, o prejuízo não necessariamente termina quando o processo é arquivado.

A empresa possui funcionários.

Possui fornecedores.

Possui famílias que dependem daquela atividade.

Possui clientes.

E, principalmente, possui uma reputação construída ao longo de anos.

No caso analisado, as empresas ZERO5 Assessoria e RED MOOVE Eventos foram formalmente comunicadas pelo próprio Ministério Público acerca da promoção de arquivamento.

A pergunta que fica é:

Quem devolve à empresa o tempo em que sua reputação esteve sob suspeita?

Quem explica ao empresário que determinada prefeitura deixou de contratá-lo?

Quem recompõe uma oportunidade comercial perdida?

Quem explica aos trabalhadores que dependem daquela empresa que a acusação não era uma condenação?

Nenhum arquivamento consegue apagar completamente os efeitos de uma acusação que já circulou socialmente.

Por isso, investigar é necessário.

Mas acusar exige responsabilidade.

O MP NÃO ENCONTROU ELEMENTOS PARA RESPONSABILIZAÇÃO

Ao final da investigação, a Promotoria afirmou que as provas não revelaram irregularidade capaz de justificar medidas judiciais e promoveu o arquivamento do inquérito civil.

E não ficou apenas na decisão da Promotoria.

O procedimento chegou ao Conselho Superior do Ministério Público, que analisou o caso e homologou o arquivamento.

A ementa é particularmente contundente: registra ausência de prova de desclassificação indevida, pressão ilícita, direcionamento ou restrição deliberada da competitividade, além de ausência de conclusão técnica acerca de sobrepreço, superfaturamento ou dano ao erário. Também registra ausência de elementos concretos de serviço fictício, pagamento sem contraprestação, favorecimento pessoal, conluio ou fraude licitatória.

A LIÇÃO PARA PARAGUAÇU

O caso deixa uma lição que deveria ultrapassar partidos e eleições:

Fiscalizar é obrigação. Investigar é necessário. Condenar sem prova é irresponsabilidade.

A política passa.

A eleição passa.

O mandato passa.

Mas o nome de uma pessoa, a imagem de uma empresa e a história de uma família permanecem.

É por isso que o PV de Paraguaçu Paulista entende que este episódio deve servir não apenas para comemorar um arquivamento, mas para provocar uma reflexão muito maior:

até onde pode ir a disputa política?

Até onde uma denúncia pode ser utilizada para produzir desgaste?

E, principalmente:

quem será responsabilizado quando uma suspeita politicamente explorada destruir uma reputação que depois a própria investigação oficial demonstra não ter fundamento suficiente?

O Ministério Público investigou.

As empresas apresentaram documentos.

A Prefeitura apresentou documentos.

O procedimento licitatório foi analisado.

O órgão técnico foi consultado.

E, ao final, o caso foi arquivado e o arquivamento foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Agora cabe à sociedade tirar suas próprias conclusões.

Porque fazer política é disputar ideias.

Fiscalizar é exercer um dever.

Mas destruir reputações com acusações não comprovadas pode produzir danos que nenhum arquivamento consegue reparar integralmente.

Por Assessoria de Comunicação PV – Municipal